Casa Verde: TJ condena cooperados com ação a pagar cerca de R$ 840.000,00 de multa por litigância de má-fé

Em ação promovida por um grupo de cooperados da Seccional Casa Verde, cujos advogados são Valter Picazio Jr e Otávio Vargas Valentim, o Tribunal de Justiça considerou nula a decisão de 1ª Instância e, ainda, condenou os cooperados ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização no importe de 11% do valor da causa atualizado desde março de 2007 e que hoje perfaz a quantia de R$ 7.648.727,19 (sete milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). Consulte a Íntegra do Acórdão aqui.

Em meados de 2006, os advogados ingressaram com ação na 40ª Vara Civil do Fórum Central e a ação foi julgada extinta. Passados alguns meses, entraram com nova ação no Fórum de Santana. Na época, o juiz determinou que o valor da causa fosse ajustado para o montante R$ 7.107.396,06 e encaminhou, novamente, para o Fórum Central, já que os fóruns regionais possuem limite de 500 salários mínimos de valor de causa para julgamento. A segunda ação foi distribuída para 41ª Vara Civil e os advogados deveriam ter avisado sobre a ação anterior da 40ª Vara. Como não o fizeram, ficou caracterizada a LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ que são atitudes tomadas por advogados em desacordo aos bons princípios do direito e da ética e que, assim, induzem o Judiciário ao erro. Desta maneira, o Tribunal decidiu pela multa descrita acima a ser paga pelos cooperados que participam da ação em favor da BANCOOP.

Outras seccionais  - Os advogados Valter Picazio Jr. e Otávio Vargas Valentim   são os mesmos de ações de grupos de cooperados das seccionais Vila Mariana, Jardim Anália Franco, Edifício Cachoeira, Saint Phellipe, Solar de Santana, Torres de Pirituba, Bela Cintra, Morada Inglesa e Villas da Penha.

Decisão aumenta o custo em aproximadamente R$ 840.000,00 para quem está na ação

Com a decisão, além dos valores do reforço de caixa, multas e juros por atraso nos pagamentos e honorários advocatícios o cooperado que faz parte da ação terá de pagar, também, sua parte nos 11% por litigância de má-fé.

Total da multa por litigância de má-fé e indenização determinada pelo TJ: aproximadamente R$ 840.000,00 (atualizada de março/2007 a abril/2008)

Desde o início, a Bancoop sempre incentivou o diálogo e a participação, bem como, a eleição de Conselho Fiscal e de Obras para acompanhar de perto tudo o que se passa na seccional. As seccionais que fecharam acordo fazem reuniões mensais e acompanham todos os ingressos e dispêndios do grupo que participam, vejam o exemplo das seccionais que fizeram acordo. A Seccional Ilhas D’Itália fez acordo há cerca de um ano e as obras que não estavam iniciadas, agora já estão na 11ª laje.

Nas Seccionais Swiss Garden e Maison Piaget estão em finalização do processo de financiamento com o Bradesco e a entrega de todas as unidades do Swiss Garden está prevista para o início do ano. 

Cooperativismo é participação.